ACÓRDÃO Nº 3840/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3840/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.661/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Maria Goretti Bezerra (609.***.***-91); Maria de Lourdes
Bezerra (783.***.***-72).
4. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão militar concedida pelo
Comando da Marinha.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante
as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar legal o ato de pensão militar instituída pelo Sr. Roberto
Porphirio Bezerra e conceder-lhe o registro;
9.2. encerrar o processo e arquivar os autos.
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 20/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3840-
20/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).