ACÓRDÃO Nº 3385/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3385/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e considerando o cumprimento da determinação constante do Acórdão
1.326/2025 - 2ª Câmara, em arquivar o presente processo, de acordo com o parecer da
unidade técnica:
1. Processo TC-004.036/2025-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S/A; Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional; Município de Bequimão/MA.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.