ACÓRDÃO Nº 3368/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3368/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.704/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Urbano Siqueira da Silva (074.***.***-04); Valdivino
Rodrigues de Morais (092.***.***-49).
1.2. Entidade: Superintendência Regional do Dnit nos Estados de Goiás e
Distrito Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.