ACÓRDÃO Nº 3319/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3319/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2065/2025 -
TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 15/4/2025, Ata 11/2025, relativamente
ao subitem "9.2", de modo que onde se lê: "Tesouro Nacional", leia-se: "Fundo Nacional
de Assistência Social", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.520/2024-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Gean Campos de Barros (599.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Lábrea - AM.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.