ACÓRDÃO Nº 3314/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3314/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.920/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Almerinda de Farias Santos (432.***.***-34); Cidcley Silva Alves
(026.***.***-40); Claudia de Cerqueira Araujo (023.***.***-89); Guerta Rosane Silva Alves
(076.***.***-36); Neuza Ribeiro Xavier (113.***.***-39); Roseli Marinho de Carvalho
(733.***.***-72); Sandra de Cerqueira Araujo (023.***.***-07); Taise Marinho Cardoso Costa
(145.***.***-35); Talita Marinho Cardoso Costa (050.***.***-18); Thamires Marinho Cardoso
Costa (049.***.***-16); Valdete Oliveira de Araujo (192.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.