ACÓRDÃO Nº 3307/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3307/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.506/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Cleonice Peixoto dos Santos Silva (226.***.***-15); Francisco
Carlos da Silva (089.***.***-53); Jose Carlos Pereira da Silva (502.***.***-00); Lucidalva
Nascimento Silva (183.***.***-78); Maria das Gracas Candido Freitas (464.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.