ACÓRDÃO Nº 3298/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3298/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-028.366/2024-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Cristina Lazaro Loureiro Reisinger (091.***.***-83); Douglas
Aguiar Pires (418.***.***-84); Fabio Ferreira de Oliveira (110.***.***-06); Marcelo Antonio
dos Santos Nogueira (746.***.***-44); Phelipe da Cunha Pereira (113.***.***-79).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.