ACÓRDÃO Nº 3291/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3291/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998,
1º,incisoV,e39,incisoII,daLeinº8.443,de16dejulhode1992,1º,incisoII,259,incisoII,e260,§§
1ºe2ºdoRegimentoInternodoTCU,emconsiderarlegais,parafinsderegistro,osatosdeconcessão
de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.790/2025-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Maria Jose de Melo Ferreira (147.***.***-49); Maria Nazare
Regina Ramos (100.***.***-52); Marlene Altiva da Silva Luz (932.***.***-34); Marli Carvalho
Borba Jung (244.***.***-87); Norma Ribeiro de Carvalho (060.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.