ACÓRDÃO Nº 3275/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3275/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 020.185/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Admilton Pinheiro Salazar (006.***.***-00); Catarina Adélia
Lima Assi (000.***.***-53); Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de
Manaus (05.577.699/0001-70); Wesley Alves Pereira (230.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Catarina Adelia Lima Assi (000.***.***-53); Admilton Pinheiro
Salazar (006.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Mario Robustelli Filho (9.380/OAB-AM) e Vanessa
Oliveira Almeida (9.558/OAB-AM), representando Catarina Adélia Lima Assi; Emmanuel
Machado Pinheiro Salazar (5259/OAB-AM), representando Admilton Pinheiro Salazar.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
por Catarina Adélia Lima Assi e por Admilton Pinheiro Salazar contra o Acórdão 1.342/2025
- TCU - 2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los e manter
inalterada a deliberação embargada;
9.2. encaminhar estes autos à AudRecursos para exame da peça 287 após
ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 20/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3275-
20/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.