ACÓRDÃO Nº 3273/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3273/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 001.466/2017-8.
1.1. Apensos: 018.719/2015-5; 002.102/2018-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Governo do Distrito Federal (00.394.601/0001-26); Ministério
do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: APB Associação Positiva de Brasília (03.637.022/0001-55);
Delfim da Costa Almeida (565.***.***-49); Joao Raimundo de Oliveira (185.***.***-68).
3.3. Recorrente: APB Associação Positiva de Brasília (03.637.022/0001-55).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Barbara Barbosa de Figueiredo (OAB-DF 47.765), Luis
Henrique Alves Sobreira Machado (OAB-DF 28.512) e Larissa Campos de Abreu (OAB-DF
50.991), representando Glaucia de Oliveira Lima; Eduardo Silva Freitas (OAB-DF 26.391),
representando Delfim da Costa Almeida; Barbara Barbosa de Figueiredo (OAB-DF 47.765),
Luis Henrique Alves Sobreira Machado (OAB-DF 28.512) e Bárbara Barbosa de Figueiredo
(OAB-DF 47.765), representando APB Associação Positiva de Brasília; Eduardo Silva Freitas
(OAB-DF 26.391), representando João Raimundo de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
pela Associação Positiva de Brasília - APB contra o Acórdão 1525/2025 - TCU - 2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela Associação
Positiva de Brasília para, no mérito, dar-lhe provimento e declarar nulo o Acórdão
1.525/2025 - TCU - 2ª Câmara;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante, na pessoa do atual advogado
constituído.
10. Ata n° 20/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3273-
20/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.