RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 34, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .QUADRO DE CARGOS DA ANS
. .UNIDADES .DENOMINAÇÃO .NÍVEL .Total
. .....................................................................................................................
. .DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS - DIPRO
. ....................................................................................................................................................
1.4....................................................................................................................................
. . . .CCT III .
1
. .1.4.1. ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO
ASSISTENCIAL - ASSIA
.Assessor .CGE IV .1
. .1.4.1.1 COORDENADORIA DE
MONITORAMENTO ASSISTENCIAL -
COMOA
.Coordenador .CCT IV .1
. .1.4.2. GERÊNCIA DE DIREÇÃO TÉCNICA -
GEDIT
.Gerente .CGE III .1
. .1.4.2.1 COORDENADORIA DE DIREÇÃO
TÉCNICA - CODIT
.Coordenador .CCT IV .1
. .1.4.2.2 COORDENADORIA DE PLANO DE
RECUPERAÇÃO ASSISTENCIAL -
COPRASS
.Coordenador .CCT IV .1
. .1.4.3 .......................................................................................................................................
. .1.4.3.1 COORDENADORIA DE GESTÃO
DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - COGEST
.Coordenador .CCT V .1
. . . .CCT IV .1
. .1.4.3.2 COORDENADORIA DE
MECANISMOS DE REGULAÇÃO E
COBERTURA ASSISTENCIAL - COMEC
.Coordenador .CCT V .1
. .1.4.3.3 COORDENADORIA DE APOIO À
GESTÃO - CAGES
.Coordenador .CCT V .1
"(NR)"
ANEXO I-B
....................................................................................................................
Art. 5º .......................................................................................................
....................................................................................................................
VII - gerir, monitorar e propor incorporações e alterações, no âmbito da DIPRO,
das informações assistenciais da saúde suplementar, bem como propor e contribuir para os
demais sistemas de informações assistenciais da ANS para fins de cumprimento dos incisos
VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII;
III - o beneficiário que esteja cumprindo carência ou cobertura parcial
temporária na operadora ODONTOPLAN PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA pode exercer a
portabilidade especial de carências, sujeitando-se ao cumprimento dos respectivos
períodos remanescentes no plano de destino descontados do tempo em que permaneceu
no plano de origem;
IV - o beneficiário que esteja pagando agravo e que tenha menos de 24 meses
de contrato no plano de origem pode exercer a portabilidade especial de carências,
podendo optar pelo cumprimento de cobertura parcial temporária referente ao tempo
remanescente para completar o referido período de 24 meses ou pelo pagamento de
agravo, caso seja ofertado, a ser negociado com a operadora do plano de destino;
V - o beneficiário que tenha 24 meses ou mais de contrato no plano de origem
pode exercer a portabilidade especial de carências tratada neste artigo sem o
cumprimento de cobertura parcial temporária e sem o pagamento de agravo.
§ 1º Não se aplicam à portabilidade especial de carências tratada neste artigo
os requisitos de prazo de permanência e de compatibilidade por faixa de preço, previstos,
respectivamente, nos incisos III e V do caput do art. 3º da RN nº 438, de 2018.
§ 2º O beneficiário que esteja vinculado ao plano de origem há menos de 300
dias pode exercer a portabilidade especial de carências tratada neste artigo, sujeitando-se,
quando cabíveis, aos períodos de carências do plano de destino descontados do tempo em
que permaneceu no plano de origem, ressalvados os casos previstos no § 8º do art. 3º da
RN nº 438, de 2018.
§ 3º A comprovação da adimplência do beneficiário perante a operadora do
plano de origem dar-se-á mediante a apresentação de cópias dos comprovantes de
pagamento de pelo menos 3 boletos vencidos, referentes ao período dos últimos 6
meses.
§ 4º O beneficiário da ODONTOPLAN PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA exercerá
a portabilidade especial de carências observando-se o seguinte:
I - poderá escolher plano, diretamente na operadora de destino ou
administradora de benefícios responsável pelo plano de destino, em qualquer faixa de
preço, não se aplicando o requisito previsto no inciso V do art. 3º da RN nº 438, de
2018;
II - poderá escolher plano de destino com cobertura (segmentação) não
prevista no plano de origem, podendo ser exigido o cumprimento de carência para as
coberturas não previstas;
III - deverá apresentar documentos para fins de comprovação do atendimento
aos requisitos disciplinados nesta RO;
IV - quando o plano de destino for de contratação coletiva, apresentar
comprovação de vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano, nos termos dos arts.
5º e 15º da RN nº 557, de 2022, ou comprovação referente ao empresário individual, nos
termos do mesmo normativo.
§ 5º A operadora de destino deverá:
I - aceitar, após análise que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, ou
imediatamente após pagamento da primeira mensalidade, o consumidor que atender aos
requisitos disciplinados nesta RO, não se aplicando o disposto nos arts. 18 e 19 da RN nº
438, de 2018;
II - divulgar, em seus postos de venda, a listagem dos planos disponíveis para
contratação, com os respectivos preços máximos dos produtos;
III - no caso do beneficiário da ODONTOPLAN PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA
estar internado a portabilidade especial de carências poderá ser requerida por seu
representante legal.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina