RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 34, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 34, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera o Anexo I e o Anexo I-b da Resolução
Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
da competência que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro
de 2000; em reunião realizada em 23 de Junho de 2025, adotou a seguinte Resolução
Regimental - RR e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação.
Art. 1º Os Anexos I e I-b da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de
2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, passam a vigorar com as alterações dos Anexos desta Resolução Regimental.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo
comissionado, símbolo CGE III e 3 (três) cargos comissionados, símbolo CCT IV, em 1 (um)
cargo comissionado, símbolo CGE IV, 1 (um) cargo comissionado, símbolo CCT III e 3 (três)
cargos comissionados, símbolos CCT V, para compor a nova estrutura da Gerência Geral de
Regulação Assistencial - GGRAS da Diretoria de Produtos - DIPRO.
Art. 3º Ficam extintas a Gerência de Monitoramento Assistencial - GMOA e a
Coordenadoria de Avaliação Econômica em Saúde - CAECS e é criada a Assessoria de
Informação Assistencial - ASSIA, subordinada à Gerência Geral de Regulação Assistencial -
GGRAS da Diretoria de Produtos - DIPRO.
Art. 4º Ficam revogados os incisos VI e § 8º do art. 5º do Anexo I-b da Resolução
Regimental nº 21, de 2022.
Art. 5º. Os anexos desta RR estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio
institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.
Art. 6º. Esta Resolução Normativa entra em vigor em 31 de julho de 2025.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina