RESOLUÇÃO-RE Nº 2.325, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
DIPROHL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA / 94.811.510/0002-73
25351.059117/2025-15 / 1409345
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0526356251
--------------------------------------
CLINIFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA / 57.147.318/0001-
17
25351.092334/2025-17 / 1408612
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0754661253
--------------------------------------
VIETRI LTDA / 56.885.834/0001-86
25351.091281/2025-17 / 1409331
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0748455256
--------------------------------------
VITALITY MEDIKA LTDA / 55.712.302/0001-84
25351.091328/2025-34 / 1408549
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0748606254
--------------------------------------
medfutura distribuidora de medicamentos e produtos de saúde ltda / 17.700.763/0009-03
25351.092425/2025-44 / 1409405
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0754939251
--------------------------------------
NOSSA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA /
43.707.856/0001-04
25351.092198/2025-57 / 1408609
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0754286258
--------------------------------------
JR SAUDE LTDA / 17.552.426/0001-50
25351.057406/2025-71 / 1409362
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0514095253
--------------------------------------
K P DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 14.778.197/0001-07
25351.093134/2025-73 / 1409436
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 3.021, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 162, de 22 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 103 e 122.
Onde se lê:
Comercial Drogaria FarmaDom / 12.493.054/0001-15
25351.135715/2020-85 / 7716224
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS
PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0919906249
Leia-se:
Comercial Drogaria FarmaDom / 12.493.054/0001-15
25351.135715/2020-85 / 7716224
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS
PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0919906249
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0759788251
--------------------------------------
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE / 17.209.891/0001-93
25351.052357/2025-81 / 1405616
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO
INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0474208257
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2025
O Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso das atribuições que confere o Art 151, caput, da Portaria MTP/GM nº 672, de 08
de novembro de 2021, e o art. 207, caput, a Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 08 de
novembro de 2021, com base no art. 3-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art
179, inciso I, do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, considerar o recurso
administrativo apresentado, devendo ser mantida a decisão de cancelamento da inscrição
nº 2842734 da beneficiaria L4B LOGISTICA LTDA. NO Programa de Alimentação do
Trabalhador - PAT, por descumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 172 doo
Decreto 10.854, de 10/11/21 c/c art 142, inciso II, da Portaria MTP nº 672, de 08/11/21,
com marco inicial em 29 de agosto de 2024.
HÉLIDA ALVES GIRÃO
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b"
e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art.
50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de
débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.081826/2020-94 .219828890 .Pri Apoio Administrativo
E Operacional Ltda
.AM
. .2 .14152.080002/2020-05 .219810656 .Viacao Itapetinga Ltda. .BA
. .3 .14152.080006/2020-85 .219810699 .Viacao Itapetinga Ltda. .BA
. .4 .14152.080007/2020-20 .219810702 .Viacao Itapetinga Ltda. .BA
. .5 .14152.080008/2020-74 .219810711 .Viacao Itapetinga Ltda. .BA
. .6 .14152.080009/2020-19 .219810729 .Viacao Itapetinga Ltda. .BA
. .7 .14152.080010/2020-43 .219810737 .Viacao Itapetinga Ltda. .BA
. .8 .14152.080011/2020-98 .219810745 .Viacao Itapetinga Ltda. .BA
. .9 .14152.080012/2020-32 .219810753 .Viacao Itapetinga Ltda. .BA
. .10 .46205.011158/2019-28 .218462948 .Sindicato Dos
Arrumadores De
Fortaleza
.CE
. .11 .14152.070752/2020-61 .219724181 .Brasiliense Autoescola
Ltda.
.DF
. .12 .46206.004988/2019-99 .217640362 .Griffo Servicos De
Seguranca E Vigilancia
Ltda
.DF
. .13 .46206.004989/2019-33 .217640397 .Griffo Servicos De
Seguranca E Vigilancia
Ltda
.DF
. .14 .46206.008839/2019-07 .218697821 .Hepta Tecnologia E
Informatica Ltda
.DF
. .15 .46206.008840/2019-23 .218697791 .Hepta Tecnologia E
Informatica Ltda
.DF
. .16 .46206.004956/2019-93 .217629253 .J B Dos Reis Flores
Cestas Decoracao E
Cursos
.DF
. .17 .46206.006037/2019-54 .217920161 .Senat Servico Nacional
De Aprendizagem Do
Transporte
.DF
. .18 .46206.006039/2019-43 .217920179 .Senat Servico Nacional
De Aprendizagem Do
Transporte
.DF
. .19 .46206.006009/2019-37 .217920209 .Sest Servico Social Do
Transporte
.DF
. .20 .46206.006070/2019-84 .217931227 .Sest Servico Social Do
Transporte
.DF
. .21 .46206.006381/2019-43 .218017987 .Valec Engenharia
Construcoes E Ferrovias
S/A
.DF
. .22 .46207.001385/2019-25 .216822084 .Brasanitas Empresa
Brasileira De Saneamento
E Com Ltda
.ES
. .23 .14152.053766/2021-09 .218170963 .Fabrilar Industria De
Moveis S.A.
.ES
. .24 .14152.053767/2021-45 .218173067 .Fabrilar Industria De
Moveis S.A.
.ES
. .25 .46207.007107/2018-09 .215433629 .Rca Tv Norte Ltda .ES
. .26 .46207.007108/2018-45 .215433327 .Rca Tv Norte Ltda .ES
. .27 .46207.007109/2018-90 .215433696 .Rca Tv Norte Ltda .ES
. .28 .46017.003186/2019-99 .218471645 .Ronaldo Paixao .ES
. .29 .14152.004595/2021-86 .220367086 .Sabor Original
Alimentacao E Servicos
Ltda
.ES
. .30 .14152.004622/2021-11 .220367353 .Sabor Original
Alimentacao E Servicos
Ltda
.ES
. .31 .14152.004666/2021-41 .220367795 .Sabor Original
Alimentacao E Servicos
Ltda
.ES
. .32 .14152.004789/2021-81 .220369020 .Sabor Original
Alimentacao E Servicos
Ltda
.ES
. .33 .14152.004833/2021-53 .220369461 .Sabor Original
Alimentacao E Servicos
Ltda
.ES
. .34 .14152.004838/2021-86 .220369518 .Sabor Original
Alimentacao E Servicos
Ltda
.ES
. .35 .14152.004879/2021-72 .220369925 .Sabor Original
Alimentacao E Servicos
Ltda
.ES
. .36 .46208.007882/2019-27 .218542640 .Carta Goiás Indústria E
Comércio De Papéis S.A.
.GO
. .37 .46208.007883/2019-71 .218542631 .Carta Goiás Indústria E
Comércio De Papéis S.A.
.GO
. .38 .46208.007884/2019-16 .218542615 .Carta Goiás Indústria E
Comércio De Papéis S.A.
.GO
. .39 .46208.007885/2019-61 .218542607 .Carta Goiás Indústria E
Comércio De Papéis S.A.
.GO
. .40 .14152.008577/2021-73 .220406901 .Multcare - Cooperativa
De Trabalho Dos
Profissionais De Saúde
.GO
. .41 .46202.004604/2018-97 .214925480 .Empresa De Navegacao
A R Transporte Ltda
.PA
. .42 .46230.004818/2018-26 .215516087 .Auto Posto Niteroi Ii
Ltda.
.RJ
. .43 .46232.001557/2019-53 .217948464 .Casa De Caridade Santa
Rita
.RJ
. .44 .46232.001558/2019-06 .217948961 .Casa De Caridade Santa
Rita
.RJ
. .45 .46232.001559/2019-42 .217949223 .Casa De Caridade Santa
Rita
.RJ
. .46 .46232.001560/2019-77 .217948600 .Casa De Caridade Santa
Rita
.RJ
. .47 .46666.001532/2019-50 .217476511 .Choperia De Correas
Ltda
.RJ
. .48 .46215.017277/2019-75 .218465912 .Companhia Municipal De
Limpeza Urbana -
Comlurb
.RJ
. .49 .14152.008843/2020-87 .219118396 .Credit Cash Assessoria
Financeira S/A
.RJ
. .50 .46230.006197/2019-04 .218196181 .Ctesa Construcoes Ltda .RJ
. .51 .14152.097366/2021-05 .221275711 .Cyber Copy De
Teresopolis Ltda
.RJ
. .52 .46215.015043/2019-93 .217913016 .Garcia Brasil Comercio
De Alimentos Ltda
.RJ
. .53 .46215.013816/2019-05 .217985157 .Hospital Popular De
Medicina Veterinaria
Ltda
.RJ
. .54 .46666.002103/2019-08 .217767966 .I F Pereira .RJ
. .55 .46666.002337/2019-47 .217990657 .Jav Silva Clinica
Odontologica Ltda
.RJ
. .56 .46228.000702/2019-48 .217147283 .Multipecas Guarus Ltda .RJ
. .57 .14152.079926/2020-51 .219809895 .Radio Hit Parade Ltda .RJ
. .58 .14152.079935/2020-41 .219809984 .Radio Hit Parade Ltda .RJ
. .59 .14152.079936/2020-96 .219809992 .Radio Hit Parade Ltda .RJ
. .60 .46231.002223/2016-64 .210671564 .Santa Casa De Caridade
De Cantagalo
.RJ
. .61 .46215.018613/2019-05 .218734344 .Senil Care Ltda .RJ
. .62 .46232.001534/2019-49 .217884229 .Sobeu - Associacao
Barramansense De
Ensino
.RJ
. .63 .46215.012462/2019-73 .217834361 .Solazer O Clube Dos
Excepcionais
.RJ
. .64 .46215.012463/2019-18 .217834370 .Solazer O Clube Dos
Excepcionais
.RJ
. .65 .46215.012464/2019-62 .217834400 .Solazer O Clube Dos
Excepcionais
.RJ
. .66 .46215.012465/2019-15 .217834418 .Solazer O Clube Dos
Excepcionais
.RJ
. .67 .46215.016380/2017-36 .213020009 .Solution Alimentos E
Restaurantes Eireli
.RJ
. .68 .46215.011886/2019-11 .217823556 .Temasi Confeccoes Ltda .RJ
. .69 .46215.012811/2019-57 .217904106 .Tempo Vago Calcados E
Complementos Ltda
.RJ
. .70 .46232.002164/2019-67 .218655436 .Youtility Center Do
Brasil Servicos De
Informatica E
Telemarketing Ltda.
.RJ
. .71 .14152.078509/2020-91 .218954778 .Francisco Alcimar
Silveira
.RN
. .72 .46217.005896/2019-05 .218918771 .Francisco Alcimar
Silveira
.RN
. .73 .46217.002945/2019-40 .217239528 .Lojas Riachuelo Sa .RN
. .74 .46217.002946/2019-94 .217239536 .Lojas Riachuelo Sa .RN
. .75 .46217.006669/2019-99 .218368046 .Midia E Impressao
Eireli
.RN
. .76 .46217.006670/2019-13 .218346051 .Midia E Impressao
Eireli
.RN
. .77 .46217.006671/2019-68 .218346166 .Midia E Impressao
Eireli
.RN
. .78 .46291.000006/2019-78 .216532175 .Priscila F. B. Guzen -
Me
.RN
. .79 .46217.006759/2019-80 .218393202 .Vicunha Industria De
Implementos Rodoviarios
Ltda
.RN
. .80 .46217.006760/2019-12 .218393211 .Vicunha Industria De
Implementos Rodoviarios
Ltda
.RN
. .81 .46217.006761/2019-59 .218393229 .Vicunha Industria De
Implementos Rodoviarios
Ltda
.RN
. .82 .46217.006762/2019-01 .218393237 .Vicunha Industria De
Implementos Rodoviarios
Ltda
.RN
. .83 .46758.001795/2018-59 .216098327 .Eucatur-Empresa Uniao
Cascavel De Transportes
E Turismo
.RO
. .84 .46758.001797/2018-48 .216098751 .Eucatur-Empresa Uniao
Cascavel De Transportes
E Turismo
.RO
. .85 .46758.000189/2019-05 .216678889 .K. C. F. De Oliveira
Eireli
.RO
. .86 .14152.110710/2020-70 .220117730 .Associacao Dos
Adquirentes De U Do Lot
Aruja 5
.SP
. .87 .14152.065053/2020-07 .219667195 .Branco & Sinigalia Ltda .SP
. .88 .14152.122214/2020-69 .220232776 .Cardeal Industria E
Comercio De Alimentos
Ltda
.SP
. .89 .14152.122216/2020-58 .220232792 .Cardeal Industria E
Comercio De Alimentos
Ltda
.SP
. .90 .14152.122217/2020-01 .220232806 .Cardeal Industria E
Comercio De Alimentos
Ltda
.SP
. .91 .46268.002305/2018-53 .215390318 .Cofco International
Brasil S.A.
.SP
. .92 .46268.002307/2018-42 .215390253 .Cofco International
Brasil S.A.
.SP
. .93 .46268.002731/2018-97 .215747011 .Cofco International
Brasil S.A.
.SP
. .94 .46268.002732/2018-31 .215746805 .Cofco International
Brasil S.A.
.SP
. .95 .46268.002733/2018-86 .215747160 .Cofco International
Brasil S.A.
.SP
. .96 .46268.002734/2018-21 .215748051 .Cofco International
Brasil S.A.
.SP
. .97 .46268.002735/2018-75 .215752961 .Cofco International
Brasil S.A.
.SP
. .98 .46268.002736/2018-10 .215745892 .Cofco International
Brasil S.A.
.SP
. .99 .46268.002737/2018-64 .215750543 .Cofco International
Brasil S.A.