PORTARIA Nº 88, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 6)

. . .Critérios de sensibilidade ambiental que poderão ser considerados pelo Ibama, a depender das características da atividade ou empreendimento
. .1 .Unidades de conservação ou respectiva zona de amortecimento
. .2 .Terras indígenas
. .3 .Terras quilombolas
. .4 .Sítios ou ocorrências arqueológicas e paleontológicas, estejam eles acautelados ou não
. .5 .Patrimônio espeleológico nacional, nos termos do art. 2º da Resolução Conama nº 1, de 1986
. .6 .Corte ou supressão de vegetação primária ou de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nos termos da Lei n º 11.428, de 2006
. .7 .Área de Preservação Permanente (APP), nos termos da Lei nº 12. 651, de 2012, e da Resolução Conama nº 369, de 2006
. .8 .Áreas de relevo acentuado ou solo suscetível a eventos erosivos graves
. .9 .Paisagens com relevância cênica e de valor para a geoconservação
. .10 .Áreas conservadas (para fins de supressão de vegetação nativa)
. .11 .Áreas de ocorrência e habitat de espécies ameaçadas de extinção, bem como prioritárias para a conservação dessas espécies ou da biodiversidade
. .12 .Áreas alagadas/alagáveis, afloramento de lençol freático, prioritárias para a recarga de aquíferos, com concentração de nascentes, sítios Ramsar e outras características singulares e
com maior grau de sensibilidade a intervenções
. .13 .Áreas com presença de formações coralíneas
. .14 .Sítios reprodutivos de tartarugas marinhas
. .15 .Ambientes estuarinos ou manguezais
. .16 .Áreas de reprodução de crustáceos
. .17 .Áreas tradicionais de pesca
. .18 .Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT)
. .19 .Áreas com infraestrutura de turismo implantada
. .20 .Áreas estratégicas de Planos Nacionais Para Conservação (PANs)
. .21 .Sítios Baze
. .22 .Zonas de exclusão de pesca
. .23 .Áreas contaminadas
. .24 .Áreas regulares de rota, pouso, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias
. .25 .Afetação de comunidade ou grupo socialmente vulneráveis e atividades extrativistas
. .26 .Serviços públicos de saúde e educação vulneráveis
. .27 .Áreas com população(ões) de espécie(s) exótica(s) invasora(s) estabelecidas ou em processo de estabelecimento
. .28 .Sítios reprodutivos e de alimentação de mamíferos aquáticos
. .29 .Remoção de comunidades
. .30 .Localização a menos de trezentos metros de restinga, medidos a partir da linha de preamar máxima
. .31 .Remoção ou afetação de equipamentos ou bens da infraestrutura pública
. .32 .Afetação de patrimônio simbólico/cultural/religioso
. .33 .para aproveitamentos hidrelétricos: localidades carentes de serviços públicos e de infraestrutura (abastecimento de água, tratamento de esgoto etc.)
. .34 .para aproveitamentos hidrelétricos: efeitos sinérgicos de outros empreendimentos hidrelétricos
. .35 .para aproveitamentos hidrelétricos e hidrovias: interrupção de fluxo migratório sobre ictiofauna
Quadro 36 - Parâmetros de porte utilizados para fins da classificação de risco das atividades
Observação: O presente quadro aplica-se aos Quadros 1 ao Quadro 32.
. Atividade Parâmetro de Porte .Porte
. . . .Pequeno .Médio .Grande
. .Mineração
. .1 .Lavra subterrânea pegmatitos e gemas .Produção Bruta (m³/ano) .£ 1.200 .1.200 < Produção
Bruta £ 12.000
.> 12.000
. .2 .Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas .Produção Bruta (t/ano) .£ 100.000 .100.000 < Produção
Bruta £ 500.000
.> 500.000
. .3 .Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro .Produção Bruta (t/ano) .£ 50.000 .50.000 < Produção
Bruta £ 500.000
.> 500.000
. .4 .Lavra a céu aberto - minério de ferro .Produção Bruta (t/ano) .£ 300.000 .300.000 < Produção
Bruta £ 1.500.000
.> 1.500.000
. .5 .Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento .Produção Bruta (m³/ano) .£ 6.000 .6.000 < Produção
Bruta £ 9.000
.> 9.000
. .6 .Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento .Produção Bruta (t/ano) .£ 50.000 .50.000 < Produção
Bruta £ 500.000
.> 500.000
. .7 .Extração de rocha para produção de britas .Produção Bruta (t/ano ou
m³/ano)
.£ 30.000
t/ano £
12.000
m³/ano
.30.000 t/a < Prod.
Bruta £ 200.000 t/a
12.000 m³/a < Prod
Bruta £ 80.000 m³/a
.> 200.000
t/ano
>80.000
m³/ano
. .8 .Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho .Produção Bruta (m³/ano) .£ 60.000 .60.000 < Produção
Bruta £ 120.000
.> 120.000
. .9 .Extração de areia e cascalho em leito de rio .Produção Bruta (m³/ano) .< 50.000 .50.000 £ Produção
Bruta £ 100.000
.> 100.000
. .10 .Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d'água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal.
.Área da Jazida (ha) .£ 3 .3 < Área da Jazida
£ 5
.> 5
. .11 .Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha .Produção Bruta (t/ano) .£ 12.000 .12.000 < Produção
Bruta £ 50.000
.> 50.000
. .12 .Extração de água mineral ou potável de mesa .Vazão Captada
(litros/ano)
.£
6.000.000
.6.000.000 < Vazão
Captada £
15.000.000
.>
15.000.000
. .13 .Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco .Capacidade Instalada
(t/ano)
.£ 300.000 .300.000 < Capac.
Instalada £
1.500.000
.> 1.500.000
. .14 .Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, com barragem
de rejeitos associada
.Capacidade Instalada
(t/ano)
.£ 300.000 .300.000 < Capac.
Instalada £
1.500.000
.> 1.500.000
. .15 .Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração .Categoria .Categoria I .Categoria II .Categoria
III
. .16 .Pilhas de rejeito/estéril - material não inerte .Área Útil (ha) .£ 5 .5 < Área Útil £
40
.> 40
. .17 .Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento .Área Útil (ha) .£ 2 .2 < Área Útil £ 5 .> 5
. .18 .Pilhas de rejeito/estéril - material inerte .Área Útil (ha) .£ 5 .5 < Área Útil £
40
.> 40
. .19 .Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção
.Volume da Cava (m³) .£
20.000.000
.20.000.000 < Vol.
da Cava £
40.000.000
.>
40.000.000
. .20 .Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito .Material de
Reaproveitamento (t/ano)
.£
2.000.000
.2.000.000 < Mat.
de
Reaproveitamento £
7.000.000
.> 7.000.000
. .21 .Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem .Material de
Reaproveitamento (t/ano)
.£
2.000.000
.2.000.000 < Mat.
de
Reaproveitamento £
7.000.000
.> 7.000.000
. .22 .Extração de Granulados Bioclásticos Marinhos (algas calcárias ou outras denominações) .Produção Bruta (t/ano) .£ 60.000 .60.000 < Produção
Bruta £ 180.000
.> 180.000
. .23 .Lavra garimpeira .Área Requerida no
DNPM (ha)
.£ 50 .50 < Área
Requerida no DNPM
£ 100
.>100
. .24 .Usina de produção de concreto comum .Produção (m³/h) .< 9 .9 £ Produção £
85
.> 85
. .25 .Usina de produção de concreto asfáltico .Produção (t/h) .< 60 .60 £ Produção £
100
.> 100
. .26 .Alteamento de barragem de rejeitos da mineração (não previsto no processo de licenciamento
ambiental original ou com alteração de projeto) de pequeno porte em área sensível
.Conforme categoria da
barragem
.Categoria I .Categoria II .Categoria
III
. .27 .Canalização ou retificação de curso d'água .Extensão (km) .< 2 .2 £ Extensão £ 20 .> 20
. .28 .Aterro para resíduos perigosos - classe I .Área útil (ha) .< 1 .1 £ Área útil £ 5 .> 5
. .29 .Aterro para resíduos não perigosos - classes II-A e II-B .Área útil (ha) .< 1 .1 £ Área útil £ 5 .> 5
. .30 .Aterro de resíduos da construção civil (classe "A") .Capacidade de
Recebimento (m³/d)
.< 1 .1 £ Área útil £ 5 .> 5
. .31 .Unidade de triagem de recicláveis ou de tratamento de resíduos orgânicos .Quantidade operada de
RS (t/d)
.< 20 .20 £ Quantidade
operada de RS £
250
.> 250
. .32 .Central de Resíduos - recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas,
agrotóxicos ou produtos químicos
.Área útil (ha) .£ 0,5 .0,5 < Área Útil £
5
.> 5
. .33 .Central de armazenamento temporário ou transferência de resíduos Classe I perigosos .Capacidade instalada
(m³/d)
.< 10 .10 £ capacidade
instalada £ 20
.> 20
. .34 .Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) .Nº de Poços de
Produção
.£ 15 .15 < Nº de Poços
de Produção £ 25
.> 25
. .Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
. .35 .Aproveitamentos hidrelétricos (e sistemas associados) .potência (P) e área de
reservatório (AI)
.£ 5 MW
(CGH)
.5 MW < Potência £
30 MW se AI £
13km2 (PCH)
.(1) 5 MW <
P < 50 MW
se AI > 13
km2 (UHE)
(2) P>50
(UHE ou
AHE)
. .Cabo Óptico
. .36 .Cabo óptico enterrado, aéreo (instalado em postes) ou submerso .Extensão (km) .£ 10 km .10 km < Extensão
£ 500 km
.Extensão >
500 km
. .Sistema de Esgotamento Sanitário
. .37 .Estação de tratamento de esgoto .vazão nominal do
projeto (l/s)
.£ 50 .50 < X £ 400 .> 400
. .38 .Unidade de transporte de esgoto: interceptadores e tronco coletor, emissários e respectivas
estações elevatórias
.vazão do projeto (l/s) .£ 200 .200 < X £ 1000 .> 1000
. .Agropecuária
. .39 .Empreendimento agropecuário e irrigação .Área em (ha) e módulos
fiscais, conforme Lei nº
8.629, de 1993
.Módulo
fiscal £ 4
.4 < módulos fiscais
e área £ 500 ha
.500 < área£
1000
. .Aquicultura
. .40 .Carcinicultura em área costeira .Área (ha) .Área £ 10
ha
.10 ha < Área £ 50
ha
.Área > 50
ha
. .41 .Carcinicultura de água doce e piscicultura em viveiros escavados .Área (ha) .Área £ 5
ha
.5 ha < Área £ 50
ha
.Área > 50
ha
. .42 .Carcinicultura de água doce e piscicultura em tanques-rede ou tanque revestido .Volume (m³) .Volume £
1000 m³
.1000 m³ < Volume
£ 5000 m³
.Volume >
5000 m³
. .Complexo turístico e de lazer
. .43 .Complexo turístico e de lazer, inclusive parques temáticos .Área (ha) .Área £ 1
ha
.1 ha < Área £ 10
ha
.10 ha <
Área £ 100
ha
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria Ibama nº 80, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2025, Edição 114, Seção 1, página 89:
Fica suprimida a linha:
. .Propor a revisão da Resolução Conama nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais madeireiros brutos
e processados.
.Dipro .Dezembro/2025
E ainda, onde se lê:
. .Revisar a Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira,
do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, integrando os respectivos dados dos diferentes entes federativos.
.Dipro .Dezembro/2025
. .Revisar a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas
naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução
Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022.
.Dipro .Dezembro/2025
Leia-se:
. .Revisar a Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira,
do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, integrando os respectivos dados dos diferentes entes federativos.
.DBFlo .Dezembro/2025
. .Revisar a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas
naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução
Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022.
.DBFlo .Dezembro/2025