RESOLUÇÃO Nº 770, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 770, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes
Públicos da ANAC.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos V e IX, da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto Decreto nº 1.171, de 22 de junho de
1994, e considerando o que consta do processo nº 00058.079824/2024-22, deliberado e
aprovado na 21ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 9 e 13 de junho de
2025, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Código de Ética e Conduta dos Agentes
Públicos da ANAC.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 569, de 25 junho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de junho de 2020, Seção 1, páginas 27 a 30.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente
Substituto