RESOLUÇÃO-RE Nº 2.271, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA E PERFUMARIA REIS DE CAXIAS LTDA / 57.540.610/0001-03
25351.059172/2025-05 / 5181786
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0697537251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0740387/25-9,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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VANILDA DA SILVA OLIVEIRA LTDA / 34.764.674/0001-84
25351.674203/2020-30 / 7774175
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0792610245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1165460/24-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve o peticionamento da redução
da atividade de prestação de serviços farmacêuticos na AFE nº 7.77417-5.
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DROGARIA SOUZA E SILVA LTDA / 07.230.308/0005-04
25351.111336/2022-61 / 7914171
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1541297245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 1608278/24-8 e
0090222/25-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação
de Licença Sanitária contemplando todas as atividades autorizadas na AFE nem o
peticionamento da redução da atividade de prestação de serviços farmacêuticos.
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SHARK MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
43.491.294/0001-04
25351.605383/2022-71 / 8260913
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0703600257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades
e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.