RESOLUÇÃO-RE Nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
SAUDE TOTAL COMERCIAL LTDA / 52.791.897/0001-12
25351.088583/2025-08 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO,
CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0729301257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º da RDC nº 903/2024, a
atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é
permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos
termos da RDC 16/2014.
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FTF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 50.555.049/0001-89
25351.090256/2025-16 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0741117258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ERNESTINA COSMETICOS LTDA / 91.837.880/0004-53
25351.087593/2025-18 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0722716257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com o disposto no § 1º do art. 10 da RDC 16/2014. A empresa não
cadastrou o estabelecimento matriz perante esta Agência, e solicitou a AFE no CNPJ da filial que
exercerá as atividades.
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CASA MEDICA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 72.315.153/0001-39
25351.089329/2025-19 /
70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0734871252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º da RDC nº 903/2024, a
atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é
permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos
termos da RDC 16/2014.
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BURTHON DISTRIBUIDORA LTDA / 20.812.702/0001-87
25351.087631/2025-32 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0722837259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ROSELIA MARIA TORRES SILVA / 04.758.894/0001-34
25351.075287/2025-39 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0636491251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.33770-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
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RENOVE HOSPITALAR LTDA / 55.948.924/0001-06
25351.088688/2025-59 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0729746259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.31953-0,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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PERFUMARIA VILLA ESSENCE LTDA / 13.988.271/0001-49
25351.088421/2025-61 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0728832259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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DISTRIBUIDORA IDEAL - ALMENARA LTDA / 59.666.336/0001-30
25351.088268/2025-72 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0728346257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.088266/2025-83 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0728344254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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obra social nossa senhora da gloria - fazenda da esperanca / 48.555.775/0160-72
25351.088546/2025-91 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0729194256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.