PORTARIA/INPI /PR Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 10)

II - gerenciar os processos relativos às atividades de elaboração do calendário
letivo, seleção, matrícula, inscrição em disciplinas, bancas de qualificação e defesa, emissão
e registro de diplomas e demais documentos relacionados ao Sistema de Registro
Acadêmico;
III - planejar e coordenar a infraestrutura e logística necessárias para o
funcionamento dos Programas de Pós-graduação e Pesquisa e dos eventos promovidos no
âmbito da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa;
IV - assessorar as atividades dos colegiados de pós-graduação stricto sensu; e
V - atualizar dados e divulgar conteúdo da sua competência no sistema
informatizado de gestão acadêmica e no portal da Academia de Propriedade Intelectual,
Inovação e Desenvolvimento.
Art. 76. À Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação compete:
I - gerenciar os acervos bibliográficos físico e digital referentes à propriedade
intelectual e inovação e outras áreas de interesse institucional, visando à sua atualização,
integridade e pronta recuperação;
II - realizar pesquisas bibliográficas e orientar os usuários no acesso à
documentação pertinente;
III - normatizar e registrar as publicações editadas pelo INPI junto aos órgãos
competentes;
IV - catalogar, manter e divulgar as publicações editadas pelo INPI;
V - participar das atividades de formação em temas ligados à busca de
informação patentária e não-patentária, bem como outras temáticas de interesse do
INPI;
VI - promover o intercâmbio bibliográfico com unidades de informação de
outras instituições; e
VII - auxiliar na gestão do conhecimento produzido no âmbito da Academia de
Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento e de suas unidades subordinadas.
Art. 77. Ao Centro de Educação Corporativa compete:
I - formular, gerenciar e executar políticas, diretrizes e processos relativos à
Educação Corporativa;
II - desenvolver e apoiar práticas de gestão do conhecimento no INPI;
III - elaborar a proposta anual do Plano de Desenvolvimento de Pessoas, com o
objetivo de contribuir para o aprimoramento das competências técnicas, transversais e de
liderança alinhadas aos objetivos estratégicos do INPI;
IV - formular e coordenar os projetos de formação de carreiras;
V - desenvolver, em conjunto com as unidades, soluções educacionais e
projetos instrucionais de ações de capacitação;
VI - desenvolver e implementar instrumentos para a avaliação das ações
educacionais;
VII - analisar as solicitações de novas ações educacionais não previstas no Plano
de Desenvolvimento de Pessoas;
VIII - analisar os processos de solicitação de licenças e afastamentos para
capacitação;
IX - elaborar e gerir os indicadores de resultados e produzir relatórios gerenciais
das capacitações;
X - controlar a execução da dotação orçamentária que se destine às ações de
capacitação; e
XI - elaborar e executar ações para garantir a conformidade dos processos
relacionados às contratações de capacitação, licenças de capacitação e demais direitos do
servidor inerentes ao seu desenvolvimento profissional.
Art. 78. À Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura compete planejar,
coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à aquisição de bens e
contratação de serviços, à gestão de contratos, à administração predial e serviços gerais, à
engenharia e arquitetura, ao controle de material e patrimônio, bem como incentivar e
garantir a adoção de práticas de sustentabilidade no âmbito do INPI.
Art. 79. Ao Serviço de Assuntos Especiais compete:
I - assessorar a Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura em atividades
relativas a planejamento, gestão e controles internos;
II - monitorar a execução dos projetos e operações prioritários da Coordenação-
Geral de Logística e Infraestrutura;
III - identificar e redefinir os processos interfuncionais críticos que têm impacto
sobre o desempenho das unidades e promover ações dirigidas em busca de eficiência,
eficácia e efetividade nas operações e projetos setoriais;
IV - propor metas e ações de sustentabilidade ambiental, atuando de forma
articulada com as outras unidades da Coordenação Geral de Logística e Infraestrutura;
V - identificar, desenvolver e monitorar os indicadores de gestão, bem como
elaborar relatório consolidado de desempenho da Coordenação-Geral de Logística e
Infraestrutura; e
VI - assessorar as unidades subordinadas à Coordenação Geral de Logística e
Infraestrutura no gerenciamento de projetos.
Art. 80. À Coordenação de Engenharia e Arquitetura compete planejar,
coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à engenharia, manutenção
predial, telefonia, arquitetura e promover ações de engenharia de segurança do
trabalho.
Art. 81. À Divisão de Engenharia compete:
I - planejar, orientar e supervisionar as obras e serviços de engenharia das
instalações e equipamentos prediais;
II - analisar e fiscalizar a elaboração de projetos contratados de terceiros
referentes a instalações e equipamentos prediais;
III - acompanhar e fiscalizar a execução de serviços e obras de engenharia para
instalações e equipamentos prediais;
IV - zelar pelo funcionamento seguro e eficiente das instalações se
equipamentos prediais; e
V - promover a manutenção, reparo e adaptação das instalações se
equipamentos prediais.
Art. 82. À Divisão de Arquitetura e Segurança do Trabalho compete:
I - planejar, orientar e supervisionar as obras e serviços de engenharia e
arquitetura das edificações;
II - analisar e fiscalizar a elaboração de projetos contratados de terceiros
referentes a edificações;
III - acompanhar e fiscalizar a execução de serviços e obras de engenharia
referente a edificações;
IV - propor e orientar as ações de racionalização do uso do ambiente
construído; e
V - propor ações de garantia da acessibilidade nas edificações.
Art. 83. À Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos compete:
I - assessorar a Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura no
planejamento da aquisição de bens e contratação de serviços da Autarquia;
II - dirigir e supervisionar as atividades afetas às suas unidades relativas à
administração de contratos administrativos;
III - dirigir e supervisionar os processos licitatórios para a aquisição de bens e
contratação de serviços e obras;
IV - solicitar, mediante motivação da área requisitante, a adesão a atas de
registro de preços junto a outros órgãos da Administração Pública;
V - manter atualizados os acervos relativos à legislação, norma e jurisprudência
inerentes à área de licitações e contratos;
VI - analisar, pesquisar e propor normas e procedimentos para a contratação no
setor público e o aperfeiçoamento e integração das ações das unidades subordinadas;
VII - realizar a indicação de pregoeiro, equipe de apoio e membros da comissão
permanente de licitação; e
VIII - elaborar relatório de gestão das atividades desenvolvidas pela
Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos para subsidiar as tomadas de decisão da
Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura.
Art. 84. À Divisão de Contratos Administrativos compete:
I - elaborar e analisar os instrumentos de contratos administrativos, os termos
aditivos e apostilas a serem firmados pelo INPI, em conformidade com os ditames legais
atinentes à matéria, acompanhando sua celebração;
II - promover a inserção, publicação e atualização dos dados no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, relativos aos contratos assinados de
gestão do INPI e as atas de registro de preços;
III - elaborar e analisar as minutas de ata de registro de preços a serem
firmadas pelo INPI, acompanhando sua celebração;
IV - analisar a instrução, mediante motivação da área requisitante, dos pedidos
de adesão a atas de registro de preços, elaborando os instrumentos necessários para a
formalização pretendida, a serem assinados pela autoridade competente;
V - analisar a conformidade e acompanhar os processos de penalidades
administrativas, promovendo o contraditório e a ampla defesa perante a contratada, após
decisão da autoridade competente para aplicação da penalidade contratual dos contratos
firmados pelo INPI;
VI - analisar e acompanhar a conformidade processual dos processos de
prorrogação dos contratos administrativos firmados pelo INPI, verificando se todas as etapas
processuais foram atendidas, antes da elaboração do termo aditivo correspondente;
VII - zelar pelos registros eletrônicos e pelo arquivamento físico dos contratos
administrativos, aditivos, atas de registro de preços, todos relativos às contratações
firmadas pelo INPI;
VIII - elaborar atestados de capacidade técnica, após parecer do fiscal e gestor
do contrato, encaminhando para assinatura em conjunto do gestor do contrato e do
Coordenador-Geral de Logística e Infraestrutura;
IX - analisar as minutas de garantia contratual a presentadas pelas empresas
contratadas para prestação de serviço no INPI aos fiscais dos contratos respectivos,
verificando a sua aderência aos ditames contratuais e normativos legais que regem a
matéria;
X - manter atualizados os acervos relativos à legislação, norma e jurisprudência
inerentes à área de contratos administrativos, penalidades e repactuações;
XI - analisar, pesquisar e propor, em conjunto com a Coordenação de
Aquisições, Licitações e Contratos, normas e procedimentos no setor público atinentes aos
contratos administrativos; e
XII - elaborar relatório de gestão das atividades desenvolvidas na Divisão de
Contratos Administrativos e sua Seção subordinada para subsidiar as tomadas de decisão
da Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos.
Art. 85. À Seção de Repactuações de Contratos compete:
I - analisar a instrução processual dos pedidos de reajuste de preços,
repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados pelo INPI,
incluindo a verificação dos requisitos de admissibilidade legalmente previstos;
II - realizar os cálculos devidos provenientes da instrução processual prevista no
inciso I, promovendo o contraditório e a ampla defesa perante as empresas contratadas;
III - formalizar a concessão do reajuste de preços, repactuação e reequilíbrio
econômico-financeiro dos contratos firmados pelo INPI por intermédio de elaboração de
minuta de apostila ou termo aditivo, se for o caso, a serem assinados pela autoridade
competente;
IV - manter arquivo das memórias de cálculo de repactuações/reajuste bem
como da respectiva documentação-suporte;
V - manter registro eletrônico de acompanhamento dos processos de reajuste de
preços, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro dos contratos firmados pelo INPI;
VI - manter atualizados os acervos relativos à legislação, normas e
jurisprudência inerentes à área de reajuste de preços, repactuação e reequilíbrio
econômico-financeiro de contratos administrativos; e
VII - elaborar e revisar as cláusulas de reajuste, repactuação e reequilíbrio
econômico-financeiro a serem inseridas nos contratos administrativos a serem firmados
pelo INPI.
Art. 86. À Divisão de Processos de Aquisição compete:
I - analisar a instrução processual realizada pelo setor requisitante quanto ao
atendimento dos requisitos formais de licitação e contratação, inclusive as contratações
diretas por intermédio de dispensa e inexigibilidade de licitação;
II - realizar pesquisa de preços, inclusive, quando necessário, revalidá-los junto
a fornecedores e outras entidades da Administração Pública, encaminhando o resultado da
pesquisa ao setor requisitante para aferição técnica e, caso necessário,
complementação;
III - elaborar minutas de edital em conformidade com os instrumentos
normativos que regem o procedimento licitatório e encaminhá-las para análise jurídica;
IV - publicar nos órgãos oficiais e demais veículos de imprensa os atos relativos
às dispensas e inexigibilidades de licitação e ao procedimento licitatório, inclusive as
intenções de registro de preço para as aquisições e contratações que seguirem o regime
do Sistema de Registro de Preços;
V - realizar a cotação eletrônica de preços, quando aplicável;
VI - medir e registrar o desempenho dos processos sob a responsabilidade da
Divisão, por intermédio do estabelecimento de metas e de indicadores de desempenho;
VII - elaborar relatório de gestão de forma a subsidiar as tomadas de decisão
da Coordenação;
VIII - manter atualizados os acervos relativos à legislação, norma e
jurisprudência inerentes à área de aquisições e contratações públicas; e
IX - analisar, pesquisar e propor, em conjunto com a Coordenação de
Aquisições, Licitações e Contratos, normas e procedimentos no setor público atinentes às
aquisições e contratações.
Art. 87. À Coordenação de Prestação de Serviços, Materiais e Patrimônio
compete:
I - planejar, coordenar, gerenciar e supervisionar as atividades de
administração de materiais, suprimentos, patrimônio, gestão condominial, serviços de
administração predial e logística;
II - planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos serviços
essenciais, serviços auxiliares e serviços gerais do INPI; e
III - gerir e fiscalizar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.
Art. 88. À Divisão de Logística das Unidades Regionais compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à
aquisição de bens e contratação de serviços das unidades regionais do INPI;
II - elaborar termo de referência e/ou projeto básico para aquisição de bens e
contratação de serviços para as unidades regionais do INPI exceto as que envolvam
engenharia, patrimônio e suprimento;
III - fiscalizar administrativamente a prestação dos serviços realizados nas
unidades regionais do INPI;
IV - elaborar e consolidar o planejamento orçamentário das unidades regionais
do INPI e encaminhar para aprovação da autoridade competente;
V - analisar as demandas administrativas oriundas das unidades regionais do
INPI, submetendo-as às unidades competentes, caso necessário;
VI - efetuar consulta jurídica à Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI,
visando a uniformizar eventual interpretação divergente quanto às normas contratuais;
VII - promover a inserção, publicação e atualização dos dados no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, relativos aos contratos e termos
assinados de gestão das unidades regionais do INPI;
VIII - elaborar atestados de capacidade técnica dos contratos das unidades
regionais do INPI, após parecer do fiscal e gestor do contrato, encaminhando para
assinatura em conjunto do gestor do contrato e do Coordenador-Geral de Logística e
Infraestrutura;
IX - elaborar relatórios de gestão para subsidiar as tomadas de decisão da
Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos;
X - manter atualizados os acervos relativos à legislação, norma e jurisprudência
inerentes à área de contratos administrativos; e
XI - analisar, pesquisar e propor, em conjunto com a Coordenação de
Aquisições, Licitações e Contratos, normas e procedimentos no setor público atinentes aos
contratos administrativos.
Art. 89. Ao Serviço de Patrimônio compete:
I - executar o registro de incorporações através de compras ou doações e
cessões;
II - realizar a gestão de bens móveis e imóveis no INPI;
III - realizar o cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como
controlar sua distribuição e movimentação;
IV - promover a avaliação, reavaliação, depreciação, amortização e exaustão
dos bens do INPI, bem como propor e executar procedimentos de alienação;
V - controlar prestação de serviços de garantia sobre os bens móveis no
âmbito do INPI;
VI - proceder, controlar, registrar e certificar toda movimentação de bens no
âmbito do INPI;
VII - manter atualizado o Sistema de Controle de Registro de Bens Móveis e
Imóveis do INPI; e
VIII - realizar levantamento dos bens móveis e imóveis pertencentes ao parque
patrimonial do INPI para fins de subsidiar o inventário anual.
Art. 90. Ao Serviço de Suprimentos compete:
I - planejar e gerenciar as aquisições de bens de consumo do INPI e de suas
unidades regionais;
II - gerir os bens de consumo adquiridos procedendo à sua escrituração,
distribuição, controle dos estoques e desfazimento;
III - realizar o levantamento dos bens de consumo para fins de subsidiar o
inventário anual; e
IV - gerenciar e manter atualizadas informações relativas à qualidade de
materiais.
Art. 91. Ao Serviço de Administração Predial e Atividades Auxiliares
compete:
I - planejar, controlar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relativos
às atividades de administração predial, serviços essenciais, serviços gerais, serviços
auxiliares e logística;
II - realizar e acompanhar a gestão condominial dos imóveis ocupados no
âmbito da sede do INPI; e
III - autorizar a entrada e a saída de pessoas, veículos e materiais do INPI.
Art. 92. À Divisão de Gestão Documental compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas
aos serviços de protocolo e expedição de malotes e correspondências;
II - supervisionar o cadastramento e atualização dos dados cadastrais de
fornecedores no sistema governamental próprio;
III - supervisionar o atendimento aos públicos externo e interno por parte do
Serviço de Protocolo e Expedição; e
IV - planejar, coordenar e supervisionar a gestão arquivística do acervo do
INPI.
Art. 93. Ao Serviço de Protocolo e Expedição compete:
I - recepcionar os pedidos de Patentes, de Informação Tecnológica e de
registros de Certificados de Adição, de Desenho Industrial, de Marcas, de Indicações
Geográficas, de Programas de Computador, de Topografias de Circuitos Integrados, de
Contratos de Transferência de Tecnologia e de Franquia, bem como quaisquer petições
referentes a esses processos;
II - promover a entrega ou remessa de certidões, cópias de documentação,
cartas-patente, certificados de registros e certificados de averbação de atos e contratos;
III - providenciar a remessa de documentos, preparando e executando franquia
e expedição de malotes e correspondências;
IV - receber todos os demais expedientes, encaminhar e informar acerca do
seu andamento; e
V - realizar o cadastramento e a atualização dos dados cadastrais de
fornecedores no sistema governamental próprio.
Art. 94. À Seção de Apoio Operacional ao Protocolo compete:
I - recepcionar, verificar a conformidade e preparar toda a documentação
encaminhada pelos usuários externos para o recebimento do protocolo administrativo;
II - interagir com os usuários externos no sentido de assegurar a conformidade
das demandas de protocolo administrativo, quanto à forma e meio de apresentação das
solicitações;
III - promover a tramitação inicial de demandas e documentos e o
monitoramento de prazos para respostas; e
IV - manter atualizado o arquivo de documentos recebidos por meio físico dos
usuários externos, quanto à sua classificação e temporalidade, conforme as diretrizes
estabelecidas pelo Serviço de Arquivo Geral.
Art. 95. Ao Serviço de Arquivo Geral compete:
I - promover a gestão arquivística do acervo de documentos do INPI;
II - registrar, controlar e atualizar informações de processos e documentos sob
sua guarda;
III - promover, na forma da legislação vigente e de acordo com a tabela de
temporalidade do INPI, a guarda do acervo documental em qualquer tipo de suporte, bem
como adotar as medidas legais, pertinentes e necessárias à eliminação/desfazimento de
documento sem suas diversas formas; e
IV - desenvolver internamente procedimentos e recomendações advindas dos
órgãos normatizadores que definem a política de arquivos para as instituições públicas
federais.
Art. 96. À Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças compete planejar,
coordenar, promover, supervisionar e avaliar a execução das atividades de gestão dos
sistemas federais de orçamento, de finanças, de contabilidade geral e de informação de
custos, no âmbito do INPI.
Art. 97. À Seção de Apoio Administrativo compete:
I - prestar apoio à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças nos assuntos
administrativos;
II - prestar suporte às unidades da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, identificando a natureza das solicitações das chefias e fornecendo
informações;
III - acompanhar o andamento de expedientes junto às unidades que compõem
a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;
IV - efetuar o levantamento de informações para elaboração de relatórios
informativos da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças; e
V - efetuar proposta de melhorias nos procedimentos para o aperfeiçoamento
das atividades desenvolvidas na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças.
Art. 98. À Divisão de Programação e Execução Financeira compete:
I - processar a execução orçamentária e financeira no âmbito do INPI, em
conformidade com as normas do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG
e seus subsistemas;
II - efetuar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI a apropriação e o pagamento da folha de pessoal do INPI e,
eventualmente, outros pagamentos e retenções relativos a pessoal;
III - cadastrar os suprimentos de fundos no Sistema de Centro de Custos do
Cartão Corporativo do banco de relacionamento do INPI;
IV - proceder à aplicação financeira na Conta Única no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI;
V - proceder ao lançamento dos empenhos das diárias e passagens e efetuar
os pagamentos no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP;
VI - elaborar, periodicamente, relatórios financeiros;
VII - providenciar a transferência dos recursos financeiros para Unidades
Gestoras;
VIII - consolidar a programação financeira referente ao pagamento da folha de
pessoal do INPI e solicitar os recursos junto ao Ministério vinculado;
IX - orientar a execução orçamentária e financeira das unidades regionais do
INPI;
X - subsidiar a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças quanto às
informações inerentes às atividades desta Divisão; e
XI - supervisionar as atribuições relativas ao Serviço de Liquidação
Financeira.
Art. 99. Ao Serviço de Liquidação Financeira compete:
I - proceder à retenção dos tributos sobre os documentos fiscais apresentados
para pagamento, fundamentado pelo contrato; pela nota orçamentária de empenho; pelo
ateste conferido pela fiscalização do contrato e pelo termo de recebimento de bens ou
serviços, em conformidade com a legislação tributária e financeira em vigor;
II - conferir, nos autos dos processos administrativos submetidos à sua
apreciação, a presença de todos os documentos exigidos contratualmente como condição
para pagamento, demandando ao responsável pela fiscalização sua apresentação em caso
de eventual ausência;
III - efetuar consultas à regularidade fiscal e trabalhista do fornecedor,
consignando-as no processo administrativo;
IV - orientar as unidades regionais do INPI no que concerne a dúvidas atinentes às
retenções tributárias, em conformidade com a legislação tributária e financeira em vigor;
V - efetuar a conversão cambial, junto à instituição bancária oficial, de valores
pagos e/ou repassados pelo INPI em moeda estrangeira; e
VI - subsidiar a Divisão de Programação e Execução Financeira e a
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, quanto a informações acerca da legislação
tributária.
Art. 100. À Divisão de Contabilidade Geral compete:
I - proceder aos registros contábeis dos atos e fatos da execução orçamentária-
financeira e patrimonial, acompanhando a emissão de documentos, e compatibilizar,
analisar e conciliar a movimentação dos saldos das contas contábeis no Sistema Integrado
de Administração Financeira - SIAFI;
II - recepcionar toda a documentação exigida para a prestação de contas de
cada exercício financeiro e realizar a sua respectiva inserção no Sistema de Prestação de
Contas Anuais ao Tribunal de Contas da União;
III - registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI
informações de instrumentos de transferências financeiras, relativos a convênios, acordos
de cooperação e termos de execução descentralizada, apresentados pelas unidades
técnicas do INPI e aprovados pelo ordenador de despesas, efetuando os respectivos
lançamentos;
IV - registrar o saldo devedor apurado na tomada de contas especial;
V - efetuar os ajustes de contas específicas, em atendimento às normas de
encerramento do exercício emitidas pelos órgãos de controle interno e externo;
VI - efetuar a conformidade contábil das unidades gestoras no Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI;
VII - efetuar a inscrição e baixa dos depósitos e cauções em garantias
recebidas;
VIII - orientar as unidades regionais do INPI com relação a assuntos de
natureza contábil; e
IX - supervisionar as atribuições relativas ao Serviço de Arrecadação.
Art. 101. Ao Serviço de Arrecadação compete:
I - acompanhar a arrecadação da receita dos serviços prestados pelo INPI;
II - examinar e cadastrar os processos de restituição de retribuição no sistema
de Protocolo Automatizado Geral - PAG das Guias de Recolhimento da União - GRUs, e
encaminhá-los às unidades finalísticas do INPI, quando necessário;
III - encaminhar para pagamento as restituições de retribuições;
IV - importar os arquivos da Secretaria do Tesouro Nacional- STN e do banco
arrecadador para o sistema de Protocolo Automatizado Geral - PAG;
V - proceder à conciliação das Guias de Recolhimento da União - GRUs dos
sistemas, disponibilizando os dados para consulta aos usuários interno e externo;