VINCULAÇÃO ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2023,

VINCULAÇÃO ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2023,
E Nº 247, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, caput e § 1º, III, "a" e § 2º, e art.
20,incisoIII;Leinº10.522,de2002,arts.19e19-A;InstruçãoNormativaRFBnº1.700,de2017,
arts. 33 e 34; Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, art. 30 (com redação dada pela
Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 2015); Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014; Nota
Explicativa PGFN/CRJ nº 1.114, de 2012, Anexo, item 52; Parecer SEI nº 7.689/2021/ME;
Resolução RDC Anvisa nº 50, de 2002.
FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VIT, DE 16 DE JUNHO DE 2025
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e
artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-
dossiê nº 13113.217183/2025-31, resolve:
Nº 17 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMIR
NOGUEIRA DE SOUZA, matrículas Siapecad nº 00018726 e Siape nº 0121744, do encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho
Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES), Código FCE
1.05.
Nº 18 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSMANY MENESES DE
CARVALHO FILHO, matrículas Siapecad nº 01291549 e Siape nº 153624, para exercer o encargo
de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho
Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES), Código FCE
1.05.
As portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA JUNGER LACERDA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO