ANEXO HAYA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 33.021.168/0001-32 25351.024862/2025-35 / 1328788 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0241347254 -------------------------------------- PRIMUS DISTRIBUIDORA LTDA / 32.325.059/0001-46 25351.422163/2024-76 / 1321701 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0426216253 Biblioteca Machado de Assis À sua disposição. Venha! horário de funcionamento: diasúteis,das8hàs17h. (61)3411-9601/[email protected] Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06, Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460 www.biblioteca.in.gov.br Ipê, árvore símbolo da IN Acervo de publicações oficiais Linha do tempo dos mais importantes atos oficiais desde o Brasil Império Coleção de obras raras e livros da literatura brasileira Fotografias e documentos históricos Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3601 (SEI 5498738), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITATIRA/CE, CNPJ 07.461.882/0001-31, Processo 19964.216703/2024-73, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, ativos e aposentados, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Itatira, Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHOS DE 13 DE JUNHO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3761 (SEI 5710339), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200867/2025-60, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE OLHO D'AGUA DO PIAUI - PI, CNPJ 01.753.922/0001-32, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, na base territorial do município de OLHO D ÁGUA DO PIAUÍ-PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Olho D'Agua do Piauí, Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3791 (SEI 5733119), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200592/2025-64, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITAPURANGA-GO, CNPJ 01.750.314/0001-74, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais ou outro diploma legal que a este substituir, com abrangência municipal e base territorial no município de Itapuranga, no Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3777 (SEI 5721897), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.201119/2025-02, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Agricolândia - PI, CNPJ 06.502.827/0001-80, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no município de Agricolândia, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Agricolândia Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3769 (SEI nº 5715549), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º SINDISPAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - MS, CNPJ nº 21.441.575/0001-10, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3775 (SEI nº 5720045), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro de alteração estatutária n.º 19964.201152/2025-24, de interesse do SINDCONVERB/BA - Sindicato dos Condutores de Veículos de Emergência do Estado da Bahia, CNPJ nº 20.811.377/0001-38, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3783 (SEI 5723775), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 10264.201000/2025-44, de interesse do STI - FLORES DA CUNHA, CNPJ 92.863.075/0001-14, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3786 (5728578), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.217640/2024-72, de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS PROVEDORAS DE ACESSO E CONEXAO AS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINPROV-ES, CNPJ 57.264.060/0001-39, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3790 (SEI 5732138), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 46000.000505/95-09, de interesse do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BRAGANÇA - SINPROB-PA, CNPJ: 34.603.779/0001-51, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.259, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/06/2025