ANEXO I . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota . Unidade da quota .Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) .Início da vigência .Término da vigência . .2840.19.00 .001 .0 . Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos .35.000 . Toneladas .Art. 2º Inciso 2º .23/06/2025 .22/06/2026 . .3215.11.00 .002 .0 . Tintas pretas, próprias para serem utilizadas na impressão digital de livros e periódicos, acondicionadas em tambores .250 . Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/06/2025 .22/06/2026 . .3215.19.00 .002 .0 . Tintas coloridas, próprias para serem utilizadas na impressão digital de livros e periódicos, acondicionadas em tambores .370 . Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/06/2025 .22/06/2026 . .4014.10.00 .005 .0 . Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone .55 . Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .11/10/2025 .13/04/2026 . .5403.33.00 .001 .0 . Fio de multifilamentos artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas cilíndricas, de título igual ou superior a 100 decitex e inferior ou igual a 180 decitex, com torção inferior ou igual a 150 voltas por metro e número de filamentos igual ou superior a 25 e inferior ou igual a 41 .325 . Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/07/2025 .22/07/2026 . .6815.13.00 .003 .0 . Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de matriz de resina termofixa e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou igual a 400 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas. .5.200 . Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/07/2025 .22/07/2026 . .8516.71.00 .001 .0 . Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado .1.650.000 . Unidades .Art. 2º Inciso 1º .23/06/2025 .22/06/2026 ANEXO II . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota . Unidade da quota .Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) .Início da vigência .Término da vigência . .5402.46.00 .- .0 . -- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados .90.000 . Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .16/09/2024 .15/09/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 739, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 17/06/2025