RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução CNAS/MDS nº 180, de 24 de
dezembro de 2024, que institui a Comissão
Organizadora da 14ª Conferência Nacional de
Assistência Social e dá outras providências.
A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em
Reunião Ordinária realizada no dia 6 de junho de 2025, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e a Resolução CNAS nº 157 de 22 de
maio de 2024, que aprova seu Regimento, resolve:
Art. 1º O artigo 3º da Resolução CNAS/MDS nº 180, de 26 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 249, de 27 de dezembro de 2024, Seção
1, página 39, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente do CNAS, será
composta, de forma paritária, por 12 (doze) conselheiras (os), dentre titulares e suplentes,
incluindo o Presidente e o Vice-Presidente do CNAS, da seguinte forma:
I- Edgilson Tavares de Araújo, presidente do CNAS;
II- Márcia de Carvalho Rocha, vice-presidente do CNAS;
III- coordenadoras (es) ou coordenadoras (es) adjuntos das Comissões do
CNAS:
a) Aldenora Gomes González, coordenadora da Comissão de Financiamento e
Orçamento da Assistência Social;
b) Elias de Sousa Oliveira, coordenador da Comissão de Normas da Assistência
Social;
c) Margareth Alves Dallaruvera, coordenadora da Comissão de
Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social;
d) Ricardo de Santana Marques, coordenador da Comissão de Política da
Assistência Social;
e) Shirley de Lima Samico, coordenadora da Comissão de Controle Social das
Deliberações das Conferências de Assistência Social;
f) Solange Bueno, coordenadora adjunta da Comissão de Acompanhamento de
Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda;
IV- Irene Rodrigues da Silva, representante das (os) trabalhadoras (es) do
Sistema Único da Assistência Social - SUAS;
V- Catarina de Santana Silva, representante das entidades e organizações de
assistência social;
VI- Tânia Soares de Souza, representante do Fórum Nacional de Secretárias (os)
de Estado da Assistência Social - FONSEAS; e
VII- Paulo Henrique Souza, representante do Colegiado Nacional de Gestoras
(es) Municipais de Assistência Social - CONGEMAS.
........................................................................................." (NR)
Art. 2º O inciso I, alínea "a", do art. 11 da Resolução CNAS/MDS nº 180, de 26
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 249, de 27 de
dezembro de 2024, Seção 1, página 39, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11............................................................................
I - Subcomissão Técnico-Científico:
a) composta pelos seguintes membros:
1. Edgilson Tavares de Araújo;
2. Aldenora Gomes González; e
3. Paulo Henrique Souza.
........................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2025
O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 2 de
março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro
de 2005; o disposto na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023; e o disposto nas
Cláusulas Quinta e Décima Quinta do Contrato de Gestão nº 6/2024/GM, mantido com a
ApexBrasil para o período de 2024-2027; e
CONSIDERANDO que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços exerce a supervisão da ApexBrasil;
CONSIDERANDO o teor do Relatório de Desempenho do Contrato de Gestão no
ano de 2024, apresentado pela ApexBrasil, e do Parecer de Monitoramento da Comissão
de Acompanhamento e Avaliação referente a 2024; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 14021.006996/2025-90;
APROVA o cumprimento dos resultados obtidos pela ApexBrasil quanto ao
desempenho institucional para o ano de 2024.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA