RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Institui os valores máximos (tetos) das anuidades para
o exercício financeiro 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971; resolve:
Art. 1º Instituir os valores máximos (tetos) para a definição dos valores das
anuidades no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para o exercício financeiro de 2026.
Art. 2º O teto da anuidade para 2026 de pessoa física será de R$ 840,55 (oitocentos
e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 3° O teto da anuidade para 2026 de pessoas jurídicas, conforme o capital social,
terá os seguintes valores:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 953,99 (novecentos e cinquenta e três
reais e noventa e nove centavos);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais): R$ 1.899,47 (um mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais): R$ 2.844,89 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais): R$ 3.790,34 (três mil setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais): R$ 4.735,78 (quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito
centavos);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais): R$ 5.681,22 (cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e dois
centavos);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 7.572,13 (sete mil
quinhentos e setenta e dois reais e treze centavos).
Art. 4º Caberá a cada Conselho Regional, respeitada sua autonomia administrativa
e financeira e os limites estabelecidos pela presente resolução, realizar seu planejamento
orçamentário e financeiro para o exercício financeiro de 2026, de acordo com as normas e
disposições específicas da matéria e propor à Assembleia Geral Regional o valor das anuidades
que atenda às necessidades financeiras da Autarquia.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho