PROPOSTA Nº 013/2025 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA

PROPOSTA Nº 013/2025 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
SUBCONJUNTO COMANDO ELETROMECÂNICO PARA ESPELHO RETROVISOR, PARA
VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI
Nº 252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
OBS.: A consulta está em forma de Portaria.
Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos dos SUBCONJUNTOS DE COMANDO
ELETROMECÂNICO, ELÉTRICO OU ELETRÔNICO PARA ESPELHO RETROVISOR EXTERNO,
PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passam a ser
os estabelecidos nesta portaria.
Art. 2º Para o produto SUBCONJUNTO COMANDO ELETROMECÂNICO PARA
ESPELHO RETROVISOR EXTERNO, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, fica estabelecido o
seguinte Processo Produtivo Básico:
I - injeção plástica das bases do espelho e do mecanismo;
II - estampagem das molas amortecedoras, quando aplicável
III - fabricação do condutor elétrico (chicote) com peças de conexão, com a
realização das seguintes etapas:
a) trefilação;
b) corte do cabo no tamanho especificado;
c) decapagem do cabo;
d) enrolamento da malha, quando aplicável;
e) soldagem ou crimpagem, quando aplicável;
f) inserção dos terminais no receptáculo housing do conector, quando
aplicável; e
g) soldagem do cabo nos terminais do receptáculo housing do conector,
quando aplicável;
IV - fabricação da lente do espelho, quando aplicável, com a realização das
seguintes etapas:
a) formatação convexa das calotas de vidro;
b) corte do vidro; e
c) metalização do vidro;
V - colagem da lente do espelho na base plástica, quando aplicável;
VI - fabricação do micro motor elétrico, quando aplicável;
VII - fabricação do mecanismo elétrico, quando aplicável;
VIII - fabricação do basculante elétrico, quando aplicável;
IX - fabricação do desembaçador elétrico, quando aplicável;
X - fabricação do sensor de temperatura, quando aplicável;
XI - fixação do mecanismo na base plástica; e
XII - montagem final do subconjunto.
Art. 3º Para o produto SUBCONJUNTO CHASSI COM ARTICULAÇÃO DO
COMANDO ELETROMECÂNICO PARA ESPELHO RETROVISOR EXTERNO, PARA VEÍCULO
AUTOMOTIVO, fica estabelecido o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - injeção das partes plástica (chassi/carenagem);
II - fabricação do mecanismo elétrico,
III - fabricação do condutor elétrico (chicote) com peças de conexão, com a
realização das seguintes etapas:
a) trefilação;
b) corte do cabo no tamanho especificado;
c) decapagem do cabo;
d) enrolamento da malha, quando aplicável;
e) soldagem ou crimpagem, quando aplicável;
f) inserção dos terminais no receptáculo housing do conector, quando
aplicável; e
g) soldagem do cabo nos terminais do receptáculo housing do conector,
quando aplicável;
IV - fabricação do basculante elétrico;
V - montagem do chassi com articulação na base plástica;
VI - montagem final do subconjunto.
Art. 4º Para o produto SUBCONJUNTO INDICADOR DE MUDANCA DE DIREÇÃO,
PARA ESPELHO RETROVISOR EXTERNO, PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO, fica estabelecido o
seguinte Processo Produtivo Básico:
I - injeção plástica do difusor acrílico (lente) e base inferior;
II - montagem da placa de circuito impresso em nível básico de
componentes;
III - fabricação do condutor elétrico (chicote), quando aplicável, com peças de
conexão, com a realização das seguintes etapas:
a) trefilação;
b) corte do cabo no tamanho especificado;
c) decapagem do cabo;
d) enrolamento da malha, quando aplicável;
e) soldagem ou crimpagem, quando aplicável;
f) inserção dos terminais no receptáculo housing do conector, quando
aplicável; e
g) soldagem do cabo nos terminais do receptáculo housing do conector,
quando aplicável;
IV - montagem do mecanismo na base plástica;
V - soldagem da base plástica com difusor acrílico;
VI - montagem final do subconjunto.
Art. 5º Para o produto SUBCONJUNTO MICROCÂMERA PARA ESPELHO
RETROVISOR EXTERNO, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, fica estabelecido o seguinte
Processo Produtivo Básico:
I - injeção das bases plásticas;
II - fabricação da microcâmera de vídeo;
III - fabricação do condutor elétrico (chicote), quando aplicável, com peças de
conexão, com a realização das seguintes etapas:
a) trefilação;
b) corte do cabo no tamanho especificado;
c) decapagem do cabo;
d) enrolamento da malha, quando aplicável;
e) soldagem ou crimpagem, quando aplicável;
f) inserção dos terminais no receptáculo housing do conector, quando
aplicável; e
g) soldagem do cabo nos terminais do receptáculo housing do conector,
quando aplicável;
IV - montagem final do subconjunto.
Art. 6º Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos descritos nos arts. 2º,
3º, 4º e 5º deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes
do art. 2º, III e IV, do art. 3º, III, do art. 4º, III, e do art. 5º, III, que poderão ser realizadas
em outras regiões do País.
Art. 7º Desde que obedecido o respectivo Processo Produtivo Básico, as
atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por
terceiros, exceto uma das etapas, de cada inciso, que não poderá ser terceirizada.
Art. 8º Fica dispensada a realização da etapa constante do art. 4º, I, para
peças plásticas que, comprovadamente, possuam metalização em pelo menos uma das
faces.
Art. 9º Ficam temporariamente dispensadas do cumprimento as etapas
referentes à fabricação dos componentes: micro motor elétrico, mecanismo elétrico,
basculante elétrico, desembaçador elétrico, placa de circuito impresso com componentes,
conector, sensor de temperatura e microcâmera.
Art. 10. Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 11. Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 252, de 13 de
novembro de 2012.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.