PORTARIA MCOM Nº 18.161, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 17/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.161, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.012174/2025-51, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá
Limitada, inscrita no CNPJ nº 79.135.760/0001-66, executante do serviço de retransmissão
de televisão, em caráter primário, no município de São João do Caiuá, estado do Paraná,
utilizando o canal 30 (trinta), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda, inscrita no CNPJ nº
81.034.977/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Paranavaí, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas