PORTARIA MCOM Nº 18.153, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 17/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.153, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.009958/2025-00, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede Mulher de Televisão Ltda,
inscrita no CNPJ nº 02.344.518/0001-78, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro, utilizando
o canal 28 (vinte e oito), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº
83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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