PORTARIA MCOM Nº 18.018, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 17/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.018, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.009949/2025-19, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes do
Rio de Janeiro S.A, inscrita no CNPJ nº 33.050.733/0001-90, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Miraí, estado de Minas
Gerais, utilizando o canal 36 (trinta e seis), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas
Gerais Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.184.649/0001-02, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas