PORTARIA ICMBIO Nº 2.223, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.223, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Extingue o Núcleo de Gestão Integrada ICMBio
Meandros do Araguaia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica extinto o Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Meandros do
Araguaia, arranjo gerencial instituído pela Portaria ICMBio nº 216, de 24 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, nº 60, Seção 1, p. 112.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 216, de 24 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, nº 60, Seção 1, p. 112.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 776, de 6 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, nº 194, Seção 1, p. 122.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES