PORTARIA GPR Nº 318, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GPR Nº 318, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Distribui cargos em comissão decorrentes da
Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no
parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do
RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o
disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido no Processo SEI
0021782/2025, resolve:
Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo I desta Portaria, o quantitativo dos cargos
em comissão, disponível no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema
próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão
transformados nos termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Anexo I
. .item .Localização .Nível - CJ
. .1 .NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - NUPEMEC .CJ-01