PORTARIA Nº 401, DE 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 401, DE 13 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS
nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de
2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e
revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro
de 2019, e no Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADO SUB JUDICE da participante SABRINA
KAYANE NEUMANN SOTILLI (CPF n.ºXXX.036.941-XX), código de inscrição nº
221120210532684, conforme Portaria nº 550, de 20 de dezembro de 2022, publicada no
DOU nº 239, Seção 1, página 240, de 21 de dezembro de 2022, da retificação da Portaria
nº 444, de 7 de outubro de 2022 acerca da relação de aprovados na 2ª etapa - Prova de
Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos
por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/1, disciplinado
pelo Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, em decorrência da Decisão proferida em Acórdão,
nos autos do Mandado de Segurança nº 5000133-90.2022.4.03.6005 / Justiça Federal de
Primeiro Grau.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO