PORTARIA Nº 3.692, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 3.692, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144,
inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº
21463621), referente à Rodovia BR-135/BA, Km 320,448, Ponte sobre o Rio Mutum, situada no
município de Santa Maria da Vitória/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações
por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido às
condições precárias em que se encontra, com problemas estruturais devidamente
identificados, conforme descrito no Relatório Técnico de Situação de Emergência (SEI nº
21419374).
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA