PORTARIA Nº 165, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 165, DE 16 DE JUNHO DE 2025
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo
267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021,
e o que consta no Processo 21052.015501/2024-31, resolve:
Art. 1º Credenciar sob número BR-SP1028, a empresa Fumimar Fumigações e
Inspeções LTDA, CNPJ 52.124.148/0001-31, localizada na Rua Bento Antonio Dumont 10,
Vila Valença, São Vicente-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e
controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, na(s) seguintes modalidades: Fumigação em Contêineres com brometo de
metila e fosfina, Fumigação em Câmara de Lona com brometo de metila e fosfina e
Fumigação em Silos Herméticos e em Porões de Embarcação exclusivamente com
fosfina.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS