EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.661/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.661/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 282ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/06/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.019025/2024-52
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas / Universidade de São Paulo - ICB/USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa.
Extrato Prévio: 9.915/2024, publicado no Diário Oficial da União em
22/11/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas - USP,
Dr. Gabriel Padilla Maldonado, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "A importância da
molécula STING em diferentes subpopulações de células imunes no controle da infecção
pela bactéria Brucella abortus", a ser desenvolvido nas instalações da instituição e para
transporte de animais geneticamente modificados do Biotério do Departamento de
Imunologia (ICB/USP) para Institute Pasteur/USP - Laboratório de segurança Nível 3 (NB-3).
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA