EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.655/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.655/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 282ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
12/06/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.004250/2025-75
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: liberação planejada no meio ambiente de organismo geneticamente
modificado (RN06)
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de ensaio à campo com eucalipto
geneticamente modificado resistente a pragas na Unidade Operativa de Anbatuba/SP, concluiu
pelo deferimento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente processo
atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no
processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA