EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.650/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.650/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 282ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/06/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.019024/2024-16
Requerente: Caraíba Genética LTDA.
CNPJ: 02.766.223/0001-90
Endereço: Fazenda Cabeceira da Cachoeirinha, Rodovia GO-174, Km 4,9, S/N ,
Zona Rural Município de Rio Verde - GO CEP: 75900-000
Assunto: Solicitação de emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB
Ementa: A CTNBio, após análise de pedido de emissão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança - CQB, para a unidade operativa em Rio Verde/GO,
compreendida pelo Galpão 1, Câmara fria, Salas de Recepção e Manipulação de OGM's,
Casa de vegetação 3, Área de trilha, Área de Descarte de OGM's: Área de Descarte de
OGM's; Área experimental (24,77 ha), concluiu pelo DEFERIMENTO. A Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio será composta por Apolyana Lorrayne Souza (Presidente), Igor
Oliveira Pontelo, Samuel Leandro. A requerente será detentora do CQB 671/25.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA