EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 73/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 73/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.013533/2019-91 (622)
CNPJ: 04.302.037/0006-30 - FILIAL
Razão Social: SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA.
Nome da Instituição: UNIVERITAS UNG - CENTRO
Endereço da Instituição: Praça Tereza Cristina, nº 88, Centro, CEP. 07.023-070,
Garulhos/SP.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0560.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 641/2025/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA