DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 17/06/2025

DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 065, de 16 de junho de 2025, e no
que consta do processo nº 50500.155651/2023-78, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do sétimo termo aditivo ao Contrato de Concessão
referente ao Edital nº 001/2011, entre a ANTT e a ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.,
com o objetivo de postergar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a data de início de
vigência do termo aditivo nº 003/2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício