DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 065, de 16 de junho de 2025, e no que consta do processo nº 50500.155651/2023-78, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do sétimo termo aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2011, entre a ANTT e a ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., com o objetivo de postergar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a data de início de vigência do termo aditivo nº 003/2023. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 17/06/2025