DECISÃO Nº 6 CRO/AC, DE 6 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO Nº 6 CRO/AC, DE 6 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria do Conselho Regional de Odontologia do Acre, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964, o Decreto nº. 68.704, de 03 de junho de
1971; Considerando a necessidade de aprimorar a comunicação institucional, promovendo
maior transparência, divulgação de informações e fortalecimento da imagem do Conselho
perante a sociedade; decide:
Art. 1º Fica criado no quadro de pessoal do CRO-AC, o cargo em comissão de
Jornalista.
Art. 2º O cargo em comissão é tido como que de confiança, de livre nomeação e
exoneração, possui caráter transitório, e destina-se ao assessoramento jornalístico.
Art. 3º As remunerações, as quantidades e as descrições dos cargos em comissão
estão descritas no Portal da Transparência do CRO-AC.
Art. 4º A relação de trabalho do ocupante do cargo comissionado será regida pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Decisão nº. 02/2023 do CRO-AC.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JAIRO DOCKHORN
Presidente do Conselho
LUIZ ANTÔNIO DE PAULO MARQUES
Secretário
IMPRENSANACIONAL
●217ANOS●
●13DEMAIODE1808●
●2025●
●CASACIVILDA
PRESIDÊNCIADA
REPÚBLICA●
217º aniversário
da ImprensaNacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário
do MuseudaImprensa
DifusãodoPatrimônioDocumentale
HistóricodoBrasil