ANEXO PROPOSTA Nº 050/24 - ALTERAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB PARA OS PRODUTOS "SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO E SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO", INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 33, DE 10.07.2020. 1) Alteração da tabela de pontuação constante do art. 1º da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 33, de 10 de julho de 2020, em relação à pontuação de cada etapa produtiva, bem como em relação aos valores das metas, conforme o quadro a seguir: . .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA PRODUTIVA .PONTOS POR ETAPA . .I .Projeto e desenvolvimento no País. .80 . .II .Investimento em P&D, valendo 2 pontos para cada 1% investido em P&D, limitado a um máximo de 8 pontos. .80 . .III .Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) do corpo ou gabinete. .100 . .IV .Pintura do corpo ou gabinete. .110 . .V .Tampografia do corpo ou gabinete. .10 . .VI .Estampagem das partes metálicas. .10 . .VII .Corte, decape e crimpagem dos cabos da resistência de aquecimento. .40 . .VIII .Bobinamento dos fios metálicos e integração das demais partes da resistência de aquecimento. .280 . .IX .Fabricação das chaves interruptoras a partir da injeção das partes plásticas e injeção/estampagem da carcaça. .60 . .X .Fabricação do motor elétrico a partir da estampagem das lâminas do rotor e estator. .190 . .XI .Laminação, furação e teste elétrico da placa de circuito impresso. .20 . .XII .Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso. .110 . .XIII .Trefilação dos fios dos cabos de força. .70 . .XIV .Impressão de manuais, etiquetas, logomarcas, logotipos e afins. .10 . .XV .Impressão, dobra e corte da embalagem. .50 . .XVI .Integração das partes elétricas e mecânicas na formação final do produto. .90 . .XVII .Testes. .10 . . .PONTUAÇÃO TOTAL .1.320 . .PRODUTO .META DE PONTUAÇÃO POR PRODUTO . .SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO .460 . .SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO .540
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 17/06/2025