ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 22, 13 DE JUNHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 22, 13 DE JUNHO DE 2025
Cancelamento no Registro de Ajudante de
Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de
Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o
disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do
artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011.
Declara:
Art. 1º A exclusão, a pedido, no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro e, ato contínuo,deferir a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da
seguinte pessoa física:
. .NOME .CPF .Processo
. .MACLAUDE DE ANDRADE
SILVA
.045.XXX.XXX-46 .13113.158901/2025-21
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO