ATA Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2025

ATA Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e
Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 18, referente à sessão realizada em 28 de maio
de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Submete ao Plenário, nos termos do art. 28, inciso XV, do Regimento Interno
deste Tribunal, proposta de alterações na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do TCU. Aprovada.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, no último dia 30, por meio
do Aviso nº 527-GP/TCU, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União
referente ao 1º trimestre de 2025.
Registro da realização de eventos que abriram as comemorações dos 135 anos
do TCU: "Cenas Brasileiras: o modernismo brasileiro em perspectiva", Expressões Culturais
- Festa Junina e Encontro dos Aposentados com o Presidente.
Comunicação sobre o evento Somos Todos TI 2025, com o tema "Conexões",
cujo objetivo é integrar os profissionais de tecnologia da informação desta Casa, fomentar
a troca de experiências entre as unidades e fortalecer uma cultura de inovação,
colaboração e adaptação às constantes transformações tecnológicas. As atividades serão
realizadas nos dias 10 e 11 deste mês, no Instituto Serzedello Corrêa.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a
contar de 5/7/2025, do Auditor Federal de Controle Externo Rodrigo César Santos
Felisdório, para continuar exercendo o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência do
Tribunal Superior Eleitoral (TC-016.447/2024-7). Aprovada.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a
contar de 26/8/2025, do Auditor Federal de Controle Externo Jardel Lidório Baltar, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de
Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no
Superior Tribunal de Justiça (TC-011.403/2022-5). Aprovada.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Proposta para que o Tribunal de Contas da União realize, com a maior
brevidade possível, auditoria sobre a regularidade dos procedimentos e das despesas
incorridas pela ApexBrasil na Expo 2025.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-018.167/2020-9, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-037.796/2023-2, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-008.015/2025-2 e TC-016.457/2024-2, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz; e
- TC-007.134/2022-3 e TC-021.082/2022-7, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-003.075/2009-9, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16 de julho de 2025. O processo
está sob pedido de vista formulado em 19 de março de 2025 pelo Ministro Benjamin
Zymler (Ata nº 8/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-008.637/2023-7, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 13 de agosto de 2025.
Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 5/2025-Plenário). O processo está sob pedido de
vista formulado em 19 de fevereiro de 2025 pelo Ministro Jorge Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1219 a 1248.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1249 a 1277, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-009.160/2017-5, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, a Dra. Mariana Barbosa Chaves Silva realizou sustentação oral em nome de José
Sérgio Gabrielli de Azevedo. Acórdão nº 1249.
Na apreciação do processo TC-009.891/2018-8, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Adriano Borges da Costa Neto realizou sustentação oral em nome
de Marcos Dias do Nascimento. Acórdão nº 1259.
Na apreciação do processo TC-019.374/2019-4, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o Dr. Bruno Irion Coletto não compareceu para
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Nestor Tissot. Acórdão nº
1262.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-006.592/2024-4, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. Já votou o relator (v. inteiro teor
no anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 11 de junho de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-025.972/2024-3, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Antonio Anastasia. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 23 de julho de 2025.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-009.160/2017-5, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas e o revisor é o
Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 8/2025-Plenário). O Ministro Jorge Oliveira apresentou
voto divergente. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1249, sendo vencedora a proposta
apresentada pelo Ministro Jorge Oliveira, acompanhado pelos Ministros Vital do Rêgo,
Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Jhonatan de
Jesus. Vencidos os Ministros Bruno Dantas e Antonio Anastasia.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-020.789/2023-8, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira e os revisores são os
Ministros Augusto Nardes e Benjamin Zymler (Ata nº 38/2024-Plenário). O Ministro Bruno
Dantas manifestou-se nos termos da declaração de voto inserida no Anexo II desta Ata. O
Tribunal aprovou o Acórdão nº 1250, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta
apresentada pelo relator.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo TC-
000.474/2025-8,cujorelatoréoMinistroAroldoCedraz(Atanº14/2025-Plenário).OTribunalaprovou
o Acórdão nº 1263, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-027.028/2018-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz e o
revisor é o Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº 7/2025-Plenário). Relator e revisor
apresentaram votos convergentes. Em divergência, o Ministro Bruno Dantas ratificou seu
voto apresentado na sessão ordinária de Plenário do último dia 30 de abril. O Tribunal
aprovou o Acórdão nº 1258, sendo vencedora, por maioria, a proposta apresentada pelo
Ministro Bruno Dantas, acompanhado pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia. Vencidos os Ministros Aroldo Cedraz, Augusto
Nardes e Jhonatan de Jesus.
ACÓRDÃOS APROVADOS