ACÓRDÃO Nº 1277/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1277/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-000.393/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Entidade: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o
monitoramento das determinações e recomendações expedidas por força do Acórdão
2.569/2023 - Plenário, proferido no bojo do TC-000.435/2022-8, o qual cuidou de
Auditoria Operacional realizada com o objetivo de avaliar a atuação da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nos projetos de inovação aberta com o
setor produtivo, conhecidos como projetos tipo III, bem como de identificar possíveis
oportunidades de aprimoramento dos processos e do desenvolvimento desses
projetos.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar parcialmente cumpridas as determinações constantes dos
subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão 2.569/2023 - Plenário;
9.2. considerar implementadas as recomendações indicadas nos subitens
9.2.1, 9.2.3 e 9.2.4 do Acórdão 2.569/2023 - Plenário;
9.3. considerar não implementadas as recomendações a que se referem os
subitens 9.2.2 e 9.2.5 do Acórdão 2.569/2023 - Plenário;
9.4. dar ciência desta decisão ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
9.5. dispensar a AudAgroAmbiental de realizar novo monitoramento dos
subitens 9.1.1, 9.1.2, 9.2.2 e 9.2.5 do Acórdão 2.369/2023 - Plenário; e
9.6. apensar os presentes autos ao TC-000.435/2022-8 (Auditoria
Operacional), com fundamento nos arts. 36, 37 e 40, inciso I, da Resolução/TCU
259/2014.
10. Ata n° 19/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1277-
19/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).