ACÓRDÃO Nº 1258/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1258/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 027.028/2018-6
1.1. Apensos: 024.305/2018-9; 029.758/2018-1; 006.187/2019-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Relatório de
Acompanhamento).
3. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (04.903.587/0001-
08); Ministério da Infraestrutura (extinto); Ministério de Portos e Aeroportos.
3.1. Recorrente: Companhia Docas de Imbituba (84.208.123/0001-02).
4. Unidades Jurisdicionadas: Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Companhia Docas de Imbituba; Ministério da Infraestrutura (extinto); Ministério de Portos
e Aeroportos; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinto).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
5.2. Revisor: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Michael Gleidson Araujo Cunha (OAB-DF 31.917) e
Alexandre Dalfior de Figueiredo, representando a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários; Ana Carolina Souza do Bomfim, representando o Ministério dos Transportes,
Portos e Aviação Civil (extinto); Luís Inácio Lucena Adams (OAB-RJ 29.512), Beatriz Giraldez
Esquivel Gallotti Beserra (OAB-DF 35.253) e outros, representando a Companhia Docas de
Imbituba.
9. Acórdão:
VISTOS, discutidos e relatados estes autos, em que é apreciado pedido de
reexame interposto contra o Acórdão 1.351/2020-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo redator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta decisão ao Ministério de Portos e Aeroportos, à
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e à Companhia Docas de Imbituba; e
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 19/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1258-
19/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas
(Redator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Revisor).
13.2. Ministros com voto vencido: Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e
Jhonatan de Jesus (Revisor).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.