ACÓRDÃO Nº 1222/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1222/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
1. Processo TC-033.838/2023-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Grupamento de Apoio de Recife - Comando da
Aeronáutica do.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1 considerar prejudicadas por perda de objeto as medidas solicitadas nos
subitens 9.2 e 9.4 do Acórdão 1.900/2023-Plenário
1.6.2. dar ciência deste acórdão ao Grupamento de Apoio de Recife/Comando
da Aeronáutica;
1.6.3. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, V, do
Regimento Interno/TCU.