SPU/MGI Nº 9.052, de 26 de novembro de 2024, publicada DOU de 27/11/2024. A convalidação se dá por se tratar de vício sanável, segundo manifestação da CONJUR, que não comprometeu a validade do ato, sendo, portanto, passível de ratificação nos termos do artigo supracitado. Inclua o presente ato no Processo 19739.004651/2024-58 das Portarias Autorizativas. CAROLINA GABAS STUCHI
SPU/MGI Nº 9.052, de 26 de novembro de 2024, publicada DOU de 27/11/2024. A
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 16/06/2025