SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.143, DE 29 DE MAIO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.143, DE 29 DE MAIO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM:2106.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia, em forma de esferas com conteúdo
líquido, constituída por água, menos de 20%, em peso, de concentrado de camarão e
alistado vermelho, além de sal, estabilizantes, óleo de girassol, espessantes, realçador
de sabor, aromatizantes, acidificantes e corantes, apresentada em vidro de 50 ou 100
gramas.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma