SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.140, DE 29 DE MAIO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.140, DE 29 DE MAIO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7204.10.00
Mercadoria: Briquete proveniente da aglomeração e compactação de
limalhas de ferro fundido, nas dimensões de 100 mm de diâmetro e 80 mm de altura
e peso de 3,8 g.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma