RESOLUÇÃO-RE Nº 2.250, DE 13 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
31777515000126
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE VITAMINAS E MINERAIS
A-Z MAXXY VITA MARCA BIFORNUTRI DA ALEMED (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0798612/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a presença de manganês em quantidade acima do permitido e a
ausência da declaração da informação nutricional na rotulagem do produto. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº
986/1969, que institui normas básicas sobre alimentos; inciso I do art 4º e incisos II e VII do
art. 7º da RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022; Art. 4º da RDC Nº 243, de
26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 04911702000340
Produto - (Lote): QUEIJO MEIA CURA MARCA SERTANORTE (0269030 );
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0798586/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da
empresa O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA
LTDA - CNPJ: 04.911.702/0003-4 referente ao lote 0269030 do produto Queijo Meia
Cura marca Sertanorte, fabricado em 10/02/2025 e com data de validade 09/08/2025
e o laudo 122.1P.1/2025 com resultado insatisfatório para contagem de Escherichia
coli, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e
o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022).
Foram infringidos: item 9b do anexo I da Instrução Normativa n. 161/2022; arts. 4º e
5º da RDC 724/2022; inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.
.........................................
RETIFICAÇÕES
Na Resolução RE nº 381, de 03 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº. 23, de 03 de fevereiro de 2025, Seção I, pág. 91-92, referente a certificação da
empresa VSY Biyoteknoloji ve llaç Sanayi. A.S, solicitada pela GMP-L ComércioO Atacadista
Ltda., CNPJ n.º 54.729.585/0001-04, conforme expedientes nº 1470649/24-1 e 0174080/25-5.
Onde se lê: Endereço: Istanbul Tuzla Organize Sanayi Bölgesi 3. Cadde No:3,
Tepeören/ Tuzla, 70771, Turquia
Leia-se: Istanbul Tuzla Organize Sanayi Bölgesi 3. Cadde No:3, Tepeören/ Tuzla,
34959, Turquia;
NaResoluçãoREnº97,de09dejaneirode2025,publicadanoDiárioOficialdaUnião
nº. 08, de 13 de janeiro de 2025, Seção I, pág. 79, referente a certificação da empresa Ceramtec
GmbH, solicitada pela VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda, CNPJ
n.º 04.718.143/0001-94, conforme expedientes nº 0530930/24-2 e nº 0075249/25-1.
Onde se lê: Ceramtec-Platz 1-9, Plochingen, Baden-Württemberg, 41500
Leia-se: Ceramtec-Platz 1-9, Plochingen, Baden-Württemberg, 73207.