RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.462, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/06/2025

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.462, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.900747/2019-71. Interessados: Centrais Elétricas
do Norte do Brasil - Eletrobras Eletronorte (ELETRONORTE). Objeto: Alterar a
Resolução Homologatória nº 3.011, de 15 de fevereiro de 2022, em decorrência
da análise dos pedidos de reconsideração interpostos pela Associação Brasileira
dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Energia Sustentável do
Brasil S.A. (ESBR), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de
Energia e Consumidores Livres (Abrace) contra a citada Resolução. A íntegra
desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
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