PORTARIA TSE Nº 260, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA TSE Nº 260, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no valor que
especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso III, e § 2°, da Lei nº 15.121,
de 10 de abril de 2025, nos arts. 52, § 1º, inciso II, e 64 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender à programação indicada
no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme
indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI